Quais as funções de um vereador?

As eleições municipais de 2020 já estão com data marcada, os candidatos já estão sendo nomeados e você sabe quais são as funções de um vereador e de um prefeito? Pode parecer que não é muita coisa. Mas o fato é que as qualificações dos candidatos que vão ser eleitos pelo povo nas urnas precisam estar de acordo com as várias funções das quais devem realizar durante o mandato. Essas informações sobre o trabalho vai te ajudar a fazer uma escolha consciente de candidato a vereador em 2020. 

O vereador é um agente político que tem a função no poder legislativo, esfera municipal da federação  do Brasil. Assim, ele tem um papel restrito ao município em que foi eleito, podendo realizar propostas de projetos e ementas de leis que ajudem a propor a melhoria de todos os setores do ambiente a qual pertence. A composição final dos vereadores eleitos faria com que a democracia dos eleitores organizados em seu próprio favor se fizesse em prol de toda a sociedade, cada qual em sua esfera. Acima dos vereadores, os senadores e deputados - eleitos nas eleições federais - para exercer o mesmo papel em esferas mais abrangentes, do Estado e da Federação.

Quais as funções de um vereador?

Como integrante do Poder Legislativo o vereador deve representar os interesses da população perante o poder público, portando-se como a voz do povo. Na linguagem política isso significa ter de legislar, ou seja, apresentar ações do poder público que possam contribuir para os diversos setores.

Essas ações propostas podem ser leis ou extinção das existentes para melhorar a Constituição, ou projetos sociais e articulados para servir aos interesses do público.

Entretanto, não adianta o vereador prometer que vai mudar as leis se não sejam âmbitos do município, pois mesmo que estejam articulados com deputados e senadores precisam ter propostas de melhorias do município em que foi eleito para manter-se em seu cargo genuinamente até o fim do mandato, que dura quatro anos completos.

Entre as principais funções de um vereador estão

• Mudança, criação ou extinção de tributos federais;
• Criação de projetos;
• Estabelecer o perímetro urbano;
• Sugerir nomes de ruas e avenidas;
• Aprovar documentos de orçamentos do município e como administrá-lo;
• Elaborar, votar ou revogar o Plano Diretor municipal;
• Elaborar o plano de educação do Município;
• Determinar o tombamento de prédios de patrimônio público, cultural ou artístico que seja em memória do município.

Na hora de criar as ementas constitucionais os vereadores não podem promover ideias que sejam contrárias as leis dos Estados, da União ou da Constituição que regem o país.