Acabou o DPVAT no Detran CE – Você sabe para que servia a taxa?

Quem vai pagar DPVAT CE 2020 vai se deparar com um bloqueio: o documento não é mais obrigatório, mas sim facultativo. Sendo assim, estados que cobravam a parcela junto com o Licenciamento como o caso do Ceará agora terão um descontinho no valor de atualização do CRLV.

Até a edição do DPVAT 2020 o seguro obrigatório DPVAT (danos pessoais causados por veículos terrestres) valia como uma indenização de vítimas de trânsito. O programa foi criado pela Lei nº 6.194 de 1974 com o objetivo de proteger as vítimas de acidentes que envolvam veículos em todo o território nacional.

A sua gestão é abrangida pelo Acordo DPVAT, que pertence à Federação Nacional de seguros privados e capitalização - FENASEG. 

Direito de todos

Qualquer vítima de um acidente que envolva um veículo (ou o seu beneficiário) pode pedir uma indemnização pelo pagamento do IVA.

• Os danos são pagos individualmente, independentemente do número de vítimas do acidente.
• O pagamento não depende da identificação dos culpados.
• Além disso, mesmo que o veículo não esteja atualizado com o sistema IPTV ou não seja identificável, as vítimas ou os seus beneficiários têm direito à cobertura.
• Dever do proprietário
• Cada proprietário do veículo é obrigado a manter o seguro DPVAT obrigatório de acordo com a lei.
• O pagamento do seguro de duração não prevê uma multa ou uma taxa, mas tem as seguintes consequências::
• · O veículo não é considerado devidamente registado para efeitos de inspecção
• · O proprietário deixa de estar coberto em caso de acidente;
• · O proprietário é obrigado a reembolsar qualquer indemnização paga às vítimas do acidente.

Duração do seguro

Coincide com o ano civil de 1 de Janeiro a 31 de dezembro, independentemente da data de pagamento do seguro.

Cada viagem é um ano fiscal e cobre acidentes ocorridos durante a viagem; portanto, a cobertura não é utilizada de ano para ano.

O que prevê

O seguro obrigatório prevê prestações por Morte e invalidez permanente, além das despesas médicas e hospitalares (barragens).

O que o DPVAT não abrange

• · Danos materiais (roubo, colisão ou incêndio do veículo));
• · Acidentes ocorridos fora do território nacional;
• · Multas e garantias impostas ao condutor ou ao proprietário do veículo e todas as despesas resultantes de acções ou processos penais;

Além disso, também adiciona-se a lista danos pessoais resultantes de radiação ionizante ou contaminação radioativa de qualquer tipo de combustível nuclear ou de resíduos provenientes da combustão de materiais nucleares.

Como usar um seguro de veículos no exterior? Dicas de uso e viagem

Quando se trata de automobilismo no exterior, as regras sobre o seguro automóvel variam consideravelmente, dependendo do país em que você está dirigindo. Por exemplo, sabia que o seguro automóvel não é obrigatório na Nova Zelândia? Ou que os jovens automobilistas não podem conduzir à noite na Austrália, na Nova Zelândia e nos Estados Unidos? E sabias que, se queres conduzir na China, vais precisar de uma carta de condução Chinesa? 

Rever as leis

Dado que as regras de condução para a condução no exterior pode ser muito diferente daqueles que se aplicam no Reino Unido, é vital para fazer a sua pesquisa antes de Partir. Se não for informado sobre as regras e regulamentos, poderá deparar – se com uma multa pesada-ou correr o risco de ter a sua licença confiscada. Os destinos mais populares para os automobilistas britânicos tendem a ser na Europa, e o importante a lembrar é que as regras continentais de condução serão aplicáveis assim que suas rodas bater em solo europeu.

Como as leis diferem no exterior?

Em França, na Alemanha e em Itália, será multado no local por excesso de velocidade, enquanto em França a sua carta será confiscada e, em seguida, se conduzir 40 km/h Acima do limite de velocidade. Em Espanha, é ilegal usar um telefone celular ao volante – mesmo que você seja parado na berma da estrada-enquanto na Alemanha, é importante não ficar sem combustível na autobahn, como você poderia enfrentar uma multa se você fizer. É igualmente necessário que esteja ciente de que vários estados-membros da UE aplicam uma política de tolerância zero para beber a condução. Estes incluem a república checa, a estónia, a hungria, a roménia e a Eslováquia.

Vale a pena notar que as regras não são muito mais brandas em alguns dos países mais populares para motoristas do Reino Unido, como a França e a Alemanha só permitem 0,5 mg de álcool no sangue – equivalente a apenas uma cerveja pequena, e inferior ao limite do Reino Unido de 0,8 mg. Desde 1 de julho de 2012, os motoristas na França são agora obrigados a transportar um respirador portátil em seu carro. Mas esta não é a única peça de equipamento que você pode precisar ter com você quando viaja para o exterior, como em muitos países é obrigatório levar um casaco refletivo, um triângulo de perigo, conversores de Farol, um kit de primeiros socorros – e para exibir um adesivo GB. Com tantas regras diferentes para lembrar, vale a pena ser informado sobre o seu destino específico com bastante antecedência, de modo a evitar ser apanhado.

Consulte a sua seguradora

Também é vital que você verifique com a sua seguradora antes de dirigir para o exterior, como o nível de cobertura que você vai obter fora do Reino Unido não será necessariamente o mesmo que a cobertura que você recebe quando viaja em casa. Todas as seguradoras do Reino Unido são obrigadas por lei a fornecer uma cobertura mínima de terceiros aos tomadores de seguros que estão a conduzir na Europa.

Se, no entanto, você quiser uma cobertura mais abrangente enquanto estiver fora, você pode precisar de falar com a sua seguradora para obter a cobertura atualizada. Em muitos casos, salvo indicação em contrário, as empresas de seguros reduzirão automaticamente a sua cobertura para terceiros apenas assim que as suas rodas atinjam a estrada em solo estrangeiro. Isto pode deixá – lo com uma conta pesada se você tiver um acidente-então você precisa vasculhar a impressão pequena antes de sair se você quiser atualizar a sua cobertura, você pode ser capaz de fazer de graça, embora certas seguradoras irão cobrar um prémio por isso. Fale com a sua seguradora para descobrir.